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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Prorrogado o prazo de emplacamento de cinquentinhas


folha limoeiro 15:30:00 0

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa aos proprietários de ciclomotor abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, que foi prorrogado para o dia 31 de agosto o prazo limite para emplacamento desses veículos.
Segundo o diretor presidente do órgão, Charles Ribeiro, o motivo de mais uma prorrogação é a dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional – BIN, devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser a responsável por realizar esse cadastro.
“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do DETRAN-PE, já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, resolver esse último impasse”, enfatizou.
Estatísticas

1.       Primeiros Emplacamentos, realizados entre 30 de julho de 2015 e 24 de julho de 2016, de Ciclomotores adquiridos antes de 30 de julho de 2015.
·         Total: 26.325
·         Total de 2015: 15.736
·         Total de 2016: 10.589

2.       Total Geral de Emplacamentos de Ciclomotores entre 30/07/2015 e 25/07/2016



ANO
MÊS
QUANTIDADE
2015
8
77
2015
9
315
2015
10
857
2015
11
8.531
2015
12
9.905
2016
1
4.988
2016
2
3.370
2016
3
1.073
2016
4
1.180
2016
5
973
2016
6
845
2016
7
500
TOTAL

32.614
 
              TAXAS Registro e Emplacamento de Ciclomotores:

·         Vistoria - R$43,44
·         Primeiro registro de ciclomotor -R$ 70,67
·         Controle e emissão de ordem de Emplacamento -R$29,77
 
IPVA
·       A isenção do IPVA vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas, fabricados antes de 2016. Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%.
·         Em relação às motos e similares acima de 50 cilindradas (incluindo ciclomotores), a alíquota para os exercícios anteriores a 2016 é 2%, mas para o IPVA de 2016 em diante segue a faixa abaixo. Vale salientar que se o cálculo der um valor menor, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00.

Cilindrada
Alíquota (%)
50 até 300
2,5
301 até 600
3,0
Acima de 600
3,5
 
DPVAT
·   O valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento.
 
Passo a Passo para a Regularização do Ciclomotor
O cidadão que adquiriu o ciclomotor antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao DETRAN para regularizar o ciclomotor.
 
A regularização do ciclomotor consiste em duas etapas:
- Vistoria – com agendamento próprio pelo site do DETRAN
- Atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor – com agendamento próprio pelo site do DETRAN
ATENÇÃO
·         O ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do DETRAN-PE para realizar o Primeiro Emplacamento. Se não estiver, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora.
·         Este serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do DETRAN.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – com agendamento próprio pelo site do DETRAN-PE, no menu Habilitação.

Documentos:
·         Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
·         Comprovante de Residência atualizado.
Taxas:
As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:

Etapas do Processo de Habilitação
·  Exame Psicológico
·  Exame Médico
·  Curso Teórico-Técnico
·  Exame Teórico-técnico (CFC - A)
·  Curso de Prática Veicular
·  Exame de Prática Veicular (CFC - B)
 
 
Comparativo ACC/CNH
 

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