Prefeito de Limoeiro pede direito de resposta ao Blog do Magno martins por conta de números inreais divulgados por ele

Após noticia infundada de supostos números de debito da prefeitura municipal de Limoeiro em alguns sites da capital e de Limeoiro, o prefeito de Limoeiro, Thiago Cavalcanti (PTB), enviou uma nota usandno a lei do direito de resposta, Lei Federal n.º 13.188, de 11.11.2015, exercer meu DIREITO DE RESPOSTA  para esclarecer a verdade sobre os verdadeiros números e a realidade financeira do município. veja a baixo a nota

Nota de Direito de Resposta emitida ao sitados blogs

“Considerando o conteúdo da reportagem” intitulada “Herança maldita de Limoeiro”, veiculada na Coluna do Blog do Magno na data de hoje, 19.10.2016, na qual foi mencionado meu nome e informações supostamente referentes à situação financeira do município de Limoeiro, ainda sob minha administração, venho, por meio deste comunicado e com fundamento no artigo 5º, V, da Constituição Federal e nas disposições da Lei Federal n.º 13.188, de 11.11.2015, exercer meu DIREITO DE RESPOSTA pelos fatos e fundamentos que a seguir exponho:

1) É inverídica a informação de que a Prefeitura de Limoeiro deve R$ 18 milhões a fornecedores e R$ 4 milhões à previdência municipal, não correspondendo à realidade dos fatos. Os municípios brasileiros, assim como a sociedade em geral, vêm enfrentando grave crise econômica e financeira e, em decorrência disso, a Prefeitura Municipal de Limoeiro possui um débito atual de aproximadamente R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), o que representa cerca de 10% do valor mencionado na sua coluna;

2) Em decorrência deste débito e a fim de sanear as contas municipais, no intuito de que o novo gestor eleito receba a máquina administrativa com orçamento equilibrado e em condições de funcionamento, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, adotei uma série de medidas de cunho administrativo e financeiro-orçamentário visando o enxugamento dos gastos públicos municipais neste último trimestre. É de se destacar, neste tocante, que as medidas foram implementadas sem prejuízo do regular funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde, educação e limpeza pública, entre outros;

3) As informações referentes à gestão fiscal e orçamentária do Município de Limoeiro estão disponíveis para serem checadas por todos os interessados no Portal da Transparência do município, implantado em obediência ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e reconhecido pelo Ministério Público Federal como o 4º (quarto) melhor do Estado de Pernambuco;

4) Por fim, em relação às emendas ao orçamento da União, conseguidas pelo Deputado Federal Ricardo Teobaldo para a cidade de Limoeiro, no montante de R$ 37,5 milhões de reais, ressalto que são fruto de um trabalho sério e do compromisso do referido parlamentar para com a população do Município de Limoeiro. O recebimento da verba depende agora somente da dedicação e da competência da equipe no novo gestor para cumprir os contratos de repasse e convênios celebrados.

Diante do exposto, solicito, com fundamento nos artigos 3º e 4º da Lei Federal n.º 13.188, de 11.11.2015, seja o conteúdo deste comunicado publicado no Blog do Magno para conhecimento dos fatos pela sociedade, em especial, pela população do Município de Limoeiro, a quem tenho dever de prestar contas dos meus atos enquanto gestor público.

Limoeiro, 19 de outubro de 2016.

Thiago de Andrade Ferreira Cavalcanti

Prefeito de Limoeiro