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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Mendonça Filho libera R$200 milhões para Escolas em tempo Integral, MedioTec e Educação Básica em Pernambuco.


folha limoeiro 09:39:00 0

O Ministro da Educação, Mendonça Filho libera recursos para implementação de Escolas em Tempo Integral em Pernambuco, MedioTec e Educação Básica, às 10h desta quinta-feira(29),  em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Ao todo serão R$200milhões, a maior parte, R$72,7 Milhões, destinada ao Programa de Fomento a Implementação das Escolas em Tempo Integral, que no Estado vai beneficiar 36 escolas que foram selecionadas pelo primeiro edital do Programa. Das unidades pernambucanas,  12 são do Sertão,  9 das Matas Norte e Sul, 9 da Região Metropolitana do Recife e 6 do Agreste.

As Escolas foram beneficiadas após aprovação do Termo de Adesão enviado ao MEC pela Secretaria Estadual de Educação. As instituições de ensino e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação de todo País inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas."Esta política de fomento à educação em tempo integral terá apoio efetivo para a expansão nas redes estaduais de todo o País, com uma proposta baseada não apenas em mais tempos de aula, mas sim, em uma visão integrada do estudante”, destaca o ministro Mendonça Filho.

Ainda durante o evento no Palácio, o ministro Mendonça Filho vai assinar outros dois termos de liberação.  Um referente a R$ 31,9 milhões  para o MedioTec que deve superar as 3.200 vagas. O outro termo, destina recursos para execução dos PAR e PAC II em 45 municípios no valor maior que R$ 40 milhões, além da antecipação de R$ 56,1 para a complementação do piso salarial dos professores no exercício 2016.

Tempo integral - o Programa de Fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral repassará a primeira parcela de R$ 230 milhões a todas as 27 Unidades Federativas, já no início de 2017. A antecipação do empenho para o repasse facilitará o início da implementação do programa, para que as secretarias estaduais de Educação possam contar com este orçamento já no início do próximo ano.

O cálculo do valor repassado pelo MEC, conforme a MP 746/2016, é de R$ 2 mil por aluno, anualmente, o que equivale a aproximadamente 52% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando-se que, em 2015, o repasse médio foi de R$ 3.857,00. 

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento.

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