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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Silvio Costa propõe plebiscito sobre reforma da Previdência


folha limoeiro 22:47:00 0

O deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal, Silvio Costa (PTdoB-PE), propôs na tarde desta quarta-feira (07), na tribuna, a realização de um plebiscito sobre a reforma da Previdência Social, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional. A proposição de um plebiscito foi feita por meio de Decreto Legislativo e sugere a realização da consulta popular em 30 de abril de 2017. O plebiscito indagaria se os brasileiros são "contra ou a favor" da reforma previdenciária do governo.

O projeto de Decreto Legislativo para o plebiscito entra na fase de coleta de assinaturas dos deputados e necessita do apoio de, pelo menos, 171 deputados -  o que corresponde a um terço dos 513 integrantes da Casa - para começar a tramitar. Obtendo o número mínimo de assinaturas, a inclusão do projeto na pauta da Câmara dependerá apenas de decisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado do Palácio do Planalto. Se for aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para a votação no Senado Federal.

No pronunciamento, o deputado Sílvio Costa reconheceu a necessidade da reforma da Previdência, porém, ressaltou a falta de legitimidade do presidente Michel Temer para propor as mudanças. "Como cidadão e como presidente, Temer não tem legitimidade. Como cidadão, aposentou-se aos 55 anos de idade e ganha R$ 30 mil por mês dos cofres públicos. Se quisesse se legitimar, deveria reduzir sua aposentadoria à metade e devolver dez anos do que recebeu. Como presidente, não tem legitimidade porque governa sem dialogar com as ruas", acusou Sílvio Costa.

O deputado afirmou que a proposta de reforma de Michel Temer "é tímida e não vai resolver", em definitivo, os problemas da Previdência Social, apontando a exclusão dos militares como um fator de fragilidade da proposta do governo. Sílvio questionou os cálculos do governo sobre a futura economia com a reforma, pondo em dúvida sua efetividade. "O governo diz que vai economizar R$ 680 bilhões em 10 anos. Acontece que o déficit é de R$ 130 bilhões/ano. Só as Forças Armadas geram um déficit de R$ 35 bilhões/ano na Previdência. Não mexem nisso", criticou. 

Apesar de entender que a reforma da Previdência "é inexorável" para o País, Sílvio Costa condenou os custos da reforma de Temer sobre os cidadãos mais pobres. Lembrou que a Constituição de 1988 criou, "de forma justa", a aposentadoria rural no país, entretanto, "esqueceu de definir quem iria pagar a conta". Com a reforma, o governo decide agora penalizar o trabalhador rural. "A aposentadoria rural sempre foi uma política de inclusão social. Agora, querem que ele passe a pagar a Previdência. É preciso escutar o povo do Brasil sobre a reforma da Previdência. O povo precisa dizer se quer ou não essa reforma. Sou a favor da reforma, mas esse governo não tem legitimidade para propor um assunto tão importante para  futuro do Brasil", afirmou.

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