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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Apesar de não agradar uma maioria a forma de distribuição do peixe aqui em Limoeiro mais e uma Forma Legal e obrigatoria perante o TCE


folha limoeiro 22:32:00 0

Foto:Meramente inlustrativa


Esta rolando um áudio nas redes sócias (Whatsapp) de uma senhora indignada com o prefeito pela forma que vai ser distribuído o peixe na semana santa aqui em Limoeiro, que é através de cadastramento e com determinadas documentações.

E bom lembrar que como foi um projeto de lei do município aprovado e sancionado pelo executivo, e existe investimento do dinheiro publico do município, passar a ter de se estabelecer algumas regras inclusive imposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nestas normas e necessário a apresentação de documentação comprovando que o benificiário e de baixa renda e comprovadamente, por isso s exigências de cadastro e documentos como NIS entre outros, no passado era feito sem estas necessidades dos documentos por não existir as exigências das regras que hoje existe coma responsabilidade fiscal do município tudo tem de ser licitado e apresentado relatório a que publico foi destinado no caso dos peixes é para um publico de baixa renda, por isso a exigência do cadastro para que apenas os de baixa renda sejam os beneficiados assim diz as regras, e o TCE, e que fara estas fiscalizações no futuro que poderá custar o mandato do governo ou multas altíssimas se não forem cumpridas.

E existe um ditado que diz que, lei não se discuti se cumpri talvez o prefeito seja mau intendido por parte da população até por a mesma não ter feiro previamente junto à população o esclarecimentos devido à forma de distribuição do produto suporá citado e não ter feito uma divulgação de orientação a uma população que não são politizadas e não tem o conhecimento de leis apenas querem ser beneficiadas a qualquer custo e que infelizmente hoje com as leis de reponsabilidade fica difícil fazer desvio daqui pra li, nem dali pra quí. Quero dizer que é apenas uma opinião de um pequeno estudo que fiz junto ao TCE.

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