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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Oposição apresenta balanço das visitas do Pernambuco de Verdade no Sertão do Estado


folha limoeiro 00:38:00 0

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta segunda-feira (03), no plenário da Casa, balanço sobre os problemas encontrados na visita ao Sertão do Pajeú e Sertão do Moxotó, nas últimas quinta e sexta-feira. Foram identificadas uma série de obras paralisadas, promessas não cumpridas e equipamentos públicos funcionando em condições precárias.

A programação  da Oposição teve início pela cidade de Serra Talhada, onde foram visitados o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, o terreno onde deveria funcionar  funcionar o IML da cidade, o campus da UPE, as obras paradas da sede do Corpo de Bombeiros, a cadeia pública da cidade, o distrito industrial e o bairro de Mutirão. Também foi realizada uma plenária, na Câmara de Vereadores do município, que contou com mais de 500 participantes, entre lideranças políticas e comunitárias da região.

Em Afogados da Ingazeira, foram visitados o Hospital Emília Câmara, a estrada de Ibitiranga (PE-380) e a sede da Delegacia da Mulher, que não funciona por falta de equipe. Na sequência, foram visitados as obras paradas do novo Centro de Ressocialização de Arcoverde, o  terreno do distrito industrial, o aeródromo da cidade, o terreno do corpo de bombeiros e o complexo poliesportivo da cidade.

“O que nós vimos, nessa fiscalização no Sertão, é o retrato do Pernambuco de Verdade, que é o Pernambuco das obras paradas, da saúde precária, do crescimento da violência e da falta de compromisso com os programas sociais”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), durante pronunciamento no plenário.

“O povo não aguenta mais promessas requentadas. Vimos isso na situação do hospital de Afogados da Ingazeira, que tem hoje um orçamento de R$ 1 milhão e 100 por mês, que agora vai virar OS, e vai passar para R$ 3 milhões e 500 mil por mês. Porque não repasse esse dinheiro para o hospital? Com certeza a situação estaria bem melhor”, questionou o deputado Álvaro Porto (PSD).

“Em Serra Talhada, visitamos o Hospital Professor Agamenon Magalhães, que tem uma estrutura fabulosa, mas têm carência de médicos e profissionais de saúde. Será que o novo Hospital do Sertão, prometido pelo governo, vai ter equipe para atender a população?”, indagou Augusto César (PTB).
“O que o Governo fala é que Pernambuco é um canteiro de obras, mas por onde nós passamos só encontramos obras paradas. São obras que sequer começaram ou só tem 20% ou 30%de concluídas”, reforçou Júlio Cavalcanti (PTB).

PESQUISA
Silvio destacou também a pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, divulgada neste fim de semana, que apontou uma rejeição de 74% ao governo Paulo Câmara. “Essa avaliação feita pela população, que coloca o governador como o pior da história do Estado, reflete o que encontramos todos os dias nas ruas em todas as regiões do Estado. É reflexo da frustração das expectativas com as prmessas feitas e não cumpridas. Vamos intensificar a fiscalização e a cobrança das promessas feitas e não realizadas pelo então candidato Paulo Câmara. Nosso compromisso é com o futuro de Pernambuco e, em função disso e da grave situação do nosso Estado, nos colocamos à disposição do governador para buscar resgatar as conquistas do nosso Estado”, afirmou. 


SERRA TALHADA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
ARCOVERDE


Recife, 30-31 de março de 2017
SERRA TALHADA

1.          HOSPITAL REGIONAL PROF. AGAMENON MAGALHÃES (HOSPAM)

























O HOSPITAL É ANTIGO, POSSUI UMA BOA ESTRUTURA FÍSICA, NO ENTANTO NÃO TEM O NÚMERO SUFICIENTE DE MÉDICOS, FALTAM AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS.
EM NOVEMBRO DE 2013 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO REALIZOU DILIGÊNCIAS NA UNIDADE DE SAÚDE E CONSTATOU IRREGULARIDADES COMO DÉFICIT DE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS CONTRATOS POR REGIME CELETISTA E INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. POSTERIORMENTE, FICARAM CONSTATADAS OUTRAS IRREGULARIDADES, COMO O DESCARTE DOS RESÍDUOS DE RISCO BIOLÓGICO DE FORMA INDEVIDA, E NÃO POSSUIA PLANO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA.

NA VISITA REALIZADA PELA BANCADA DE OPOSIÇÃO FOI CONSTATATA A DESATIVAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA RECEPEÇÃO, AMBULATÓRIOS, ENFERMARIA E LEITOS; APLICAÇÃO DE SORO EM PACIENTES NOS CORREDORES E RELATO DE FALTA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, SORO ANTIOFÍDICO E MEDICAMENTOS, ENTRE OUTROS PROBLEMAS.

1.    INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML


A POPULAÇÃO REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE UM IML EM SERRA TALHADA, PROMESSA FEITA PELO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE SEBASTIÃO OLIVEIRA, QUE CHEGOU A ANUNCIAR A INSTALAÇÃO DO IML.

DE ACORDO COM O SECRETÁRIO, NO PROJETO DO HOSPITAL DO SERTÃO JÁ ESTÁ PREVISTA A CONSTRUÇÃO DO IML E O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITOS (SVO). RECENTEMENTE UMA EMPRESA LOCAL DOOU UMA ÁREA DE 3,4 HECTARES PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E O DER CUIDARÁ DA TERRAPLANAGEM DO TERRENO.

QUEM É DO SERTÃO SOFRE COM A TRANSFERÊNCIA DOS CORPOS PARA A UNIDADE DE RECIFE, QUE ESTÁ SUPERLOTADA, UMA VEZ QUE O SERVIÇO TAMBÉM ESTÁ SUSPENSO EM CARUARU.

1.    UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O CURSO DE MEDICINA DA UPE FUNCIONA NO PRÉDIO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA. O CAMPUS DA UNIVERSIDADE JÁ DEVERIA ESTÁ CONCLUÍDO, MAS POR FALTA DE REPASSES, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, A OBRA ESTÁ BASTANTE ATRASADA. NO ULTIMO LEVANTAMENTO REALIZADO O GOVERNO RESTAVA PAGAR CERCA DE 850 MIL E ISTO DEIXOU A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL SEM CONDIÇÕES DE DAR ANDAMENTO A CONSTRUÇÃO.

RECORTES DO DIÁRIO OFÍCIAL





1.    SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS

A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS FOI ANUNCIADA EM 2010, AINDA NA GESTÃO DE EDUARDO CAMPOS, NA ÉPOCA FOI ORÇADA EM 1 MILHÃO E 700 ML REAIS.
A PREFEITURA DE SERRA TALHADA CEDEU AS DEPENDÊNCIAS DA ANTIGA FÁBRICA DE DOCES, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-232, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL, QUE MELHORARIA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS À TODA REGIÃO, ALÉM DE MELHORAR A QUALIDADE DO ACOMODAÇÃO DAS VIATURAS, AMBULÂNCIAS E CAMINHÕES DA UNIDADE, BEM COMO, A LOGÍSTICA DE DESLOCAMENTO PARA AS CIDADE DE ABRANGÊNCIA DAS EQUIPES.
A OBRA FOI INICIADA EM 2011, COM PREVISÃO DE ENTREGA EM 11 MESES, MAS HÁ SEIS ANOS A OBRA ESTÁ TOTALMENTE PARALISADA.

1.    BAIRRO MUTIRÃO
OBRA FOI ANUNCIADA EM 2007, AINDA NO PRIMEIRO GOBERNO EDUARDO CAMPOS, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. O PROJETO PREVIA O SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL. SEGUNDO RELATOS DE MORADORES DA COMUNIDADE, AS OBRAS FORAM ABANDONADAS HÁ CERCA DE 8 ANOS.

SEGUNDO DADOS DO PORTAL DO PAC, DESDE 2007 FORAM LIBERADOS 6 MILHÕES 683 MILHÕES PARA EXECUÇÃO DO PROJETO, QUE ESTARIA SOB A RESPONSABILIDADE DA CEHAB.

AFOGADOS DA INGAZEIRA
                 1.    ESTRADA DE IBITIRANGA – PE-380

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES, SEBASTIÃO OLIVEIRA, INFORMOU QUE AINDA ESTE ANO O GOVERNO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, INICIARÁ AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE 24 QUILÔMETROS DA VP-E380, NO SEGUINTE TRECHO: ENTRONCAMENTO DA PE-320 (AFOGADOS DA INGAZEIRA)/ IBTIRANGA/NOVO PERNAMBUCO (DIVISA COM A PARAÍBA). O GOVERNADOR INFORMOU QUE O INÍCIO DAS OBRAS, CUJA LICITAÇÃO PARA O PROJETO EXECUTIVO FOI AUTORIZADA, DEPENDERÁ DO COMPORTAMENTO ECONÔMICO, DESTA FORMA A OBRA NÃO TEM DATA PARA INICIAR. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE ESTA OBRA FOI LICITADA EM 2012 E POSTERIORMENTE A LICITAÇÃO FOI ADIADA, ASSIM COMO ACONTECEU EM 2016.


RECORTES DO DIÁRIO OFÍCIAL




ARCOVERDE
1.    BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

AS OBRAS DA SEDE DEFINITIVA DO CORPO DE BOMBEIROS TIVERAM SEU INICIO ANUNCIADO EM 2012. EM ABRIL DO MESMO ANO, O GOVERNODO ESTADO PROMETEU A CONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO A NOVA UNIDADE DA CORPORAÇÃO. A UNIDADE COM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA ÀS MARGENS DA BR-232, COM CUSTO ESTIMADO EM R$ 2,8 MILHÕES, EM TERRENO DE MIL M², O PRAZO INICIAL DA CONCLUSÃO DA OBRA ERA 12 MESES, MAS APENAS EM 2014 FORAM FEITAS A LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA L & R SANTOS CONSTRUCOES LTDA EPP, COM DOTAÇÃO DE R$ 2.400.000,00. NO ENTANTO A OBRA CONTINUA SEM SER INICIADA.

DADOS DO E-FISCO
DETALHAMENTO POR EMPENHO
Nº EMPENHO2014NE000496
PERIODO DE EMISSÃODE 1/2014 A 12/2014
DATA DO EMPENHO01/04/2014
MODALIDADE DO EMPENHOESTIMATIVO
TIPO DE LICITAÇÃOCONCORRENCIA
ÓRGÃO/ENTIDADE:SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - SDS
UNIDADE GESTORA:CORPO DE BOMBEIROS - SDS
NOME CREDORL & R SANTOS CONSTRUCOES LTDA EPP
CNPJ/CPF CREDOR07408234000111
DOTAÇÃO INICIAL2.400.000,00
AUTORIZADO724.999,28
UG390601  
1.    AERÓDROMO
O AERÓDROMO AIRON RIOS, TAMBÉM CONHECIDO COMO AEROPORTO DE ARCOVERDE, FICA LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 232, A POUCO MAIS DE 3 KM DO CENTRO DA CIDADE, SOBRE RESPONSABILIADE DO ESTADO QUE RECEBE AERONAVES DE PEQUENO PORTE.
     A INFRAESTRUTURA DO LOCAL ESTÁ COMPLETAMENTE COMPROMETIDA, PELA FALTA DE CUIDADO DO GOVERNO DO ESTADO. AS CERCAS QUEBRADAS (CONFORME FOTO ACIMA) POSSIBILITAM, POR EXEMPLO, A ENTRADA DE ANIMAIS NA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, O QUE PODE PROVOCAR UM GRAVE ACIDENTE COM AS AERONAVES.
A ÁREA POSSUI UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR, MAS COM POUCA ESTRUTURA, COM APENAS HOMENS E SEM MEIO DE TRANSPORTE PARA VIGIAR UMA ÁREA COM GRANDE EXTENSÃO.
RECORTES DO DIÁRIO OFÍCIAL


1.    DISTRITO INDUSTRIAL

APÓS CERCA DE OITO ANOS, O PROJETO, QUE LEVARIA EMPREGO E RENDA PARA MAIS DE 400 FAMÍLIAS DO MOXOTÓ, ESTÁ PARADO NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO-AMBIENTE – CPRH. A LICITAÇÃO FOI ABERTA EM JUNHO DE 2012 E A EMPRESA VENCEDORA FOI DIVULGADA EM JULHO DO MESMO ANO NO DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO, COM VALOR DE R$ 2,9 MILHÕES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL. MAS O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, TAMBÉM DE 2012, NÃO FOI APROVADO PELO CPRH E, DESDE ENTÃO, O TERRENO DE 100 HECTARES, NO QUAL FORAM GASTOS R$ 500 MIL EM DESAPROPRIAÇÕES, ESTÁ ABANDONADO E AS EMPRESAS QUE QUEREM SE INSTALAR NO LOCAL ESTÃO SEM PODER CONSTRUIR OU FAZER NADA.
AAD DIPER MOSTROU A PRIMEIRA ETAPA DO NOVO DISTRITO PARA EMPRESÁRIOS INTERESSADOS EM INSTALAR AS SUAS INDÚSTRIAS NA CIDADE, PORÉM NÃO FOI APRESENTADA DATA PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE POR PARTE DOS ÓRGÃOS PRESENTES.


RECORTES DO DIÁRIO OFÍCIAL
1.    CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA FUNASE
 A OBRA DO NOVO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA FUNASE EM ARCOVERDE FOI PROMETIDA DEPOIS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDOU A DESATIVAÇÃO DA UNIDADE ATUAL, QUE FUNCIONA NA CADEIA VELHA, NO CENTRO DA CIDADE. A OBRA FOI ANUNCIADA EM SETEMBRO DE 2013, ESTÁ PARALISADA HÁ 2 ANOS, DEPOIS DE SOFRER EMBARGO POR FALTA DA LICENÇA AMBIENTAL. O INVESTIMENTO PREVISTO, NA ÉPOCA DO ANÚNCIO, ERA DE R$ 18 MILHÕES, SENDO R$ 6 MILHÕES DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS.
HOJE, O ATUAL CASE DE ARCOVERDE TEM CAPACIDADE PARA 31 REEDUCANDOS, MAS TEM 67 INTERNOS.

NOVAS DENÚNCIAS
DURANTE AS VISTAS E OS ENCONTROS COM A POPULAÇÃO DAS CIDADES DE SERRA TALHADA, AFOGADOS DA INGAZEIRA E ARCOVERDE, FORAM IDENTIFICADAS UMA SÉRIE DE NOVOS PROBLEMAS, QUE SERÃO AVALIADAS PELA EQUIPE TÉCNICA DA BANCADA:
·                   REDUÇÃO DE BOLSAS DO PROUPE NO SERTÃO DO PAJEÚ, QUEIXA FEITA PELOS ESTUDANTES DAS AUTARQUIAS DE SERRA TALHADA;

·                   ABANDONO DA OBRA DA ESTRADA DO VALE DO CATIMBAU, CUJA OBRA DE SERVIÇO FOI ASSINADA PELA SEGUNDA HÁ 15 DIAS, SEM A OBRA EFETIVAMENTE SAIA DO PAPEL.

·                   INTERDIÇÃO D CADEIA PÚBLICA DE SERRA TALHADA, PELA JUSTIÇA ESTADUAL, PELAS PRECÁRIAS SITUAÇÕES DO EQUIPAMENTO.

·                   ATRASO DE TRÊS MESES NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO PAGO AOS  DETENTOS

·                   ATRASO DE TRÊS ANOS NA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE MULHER NA SECCIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. APESAR DA NOVA SEDE ESTAR INAUGURADA E COM INSTALAÇÃO RESERVADAS PARA A UNIDADE, FALAR A NOMEAÇÃO DE DELEGADA E EQUIPE PARA ATUAR NA DELEGACIA. 

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