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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Passirense revoltado com a deeecisão da Prefeita segundo ele, ela esta infringindo as leis do município em pintar os prédio publico das corres que ela quer.


folha limoeiro 23:24:00 0

Atailton Carlos Tavares, revoltado com a ação da prefeita Renya Carla em descumpri a Lei das Cores do município, deve Acionar o ministério Publico " MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS SERÁ ACIONADO" 

É lamentável que uma gestão que se diz "Renovada" continue a exercer práticas ilegais, arcaicas e não republicanas, isso se torna mais grave quando tais práticas desrespeitam leis municipais.

É de conhecimento geral que a Câmara Municipal de Passira aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabeleceu as cores oficiais como sendo AZUL E BRANCO bem como regulamentou a forma como os equipamentos públicos devem ser identificados.

Porém, nem precisamos recorrer a lei Municipal aprovada em Passira para perceber a clara ilegalidade na conduta da gestão de Passira, a própria constituição federal estabeleceu princípios que devem reger a administração pública e dentre eles está o da impessoalidade, isso quer dizer que as ações e idealizações da gestão pública jamais devem ter o propósito de divulgar marcas pessoais sob o risco de incorrer em óbvio desvio de finalidade.
Ao decidir pintar os prédios públicos de Azul, Verde e Vermelho a Prefeita de Passira claramente cometeu ato de improbidade administrativa haja vista que o verde e o vermelho foram as cores usadas em sua campanha eleitoral, deixando claro que o uso das cores não atende a uma finalidade social mas tão somente divulgar sua marca pessoal-eleitoral.
Isso se torna mais grave ainda quando levamos em consideração que diversos dos prédios públicos pintados estavam com o aspecto preservado e a decisão de pintar não se deu para dar nova aparência mas tao somente para marcar território.
O verde e o vermelho não fazem parte das cores de nossa Bandeira e não são as cores oficiais do município estipulada por lei.
Diante disso resta acionar o Ministério Público de Contas já que há evidente dano ao erário e acionar o Ministério Público de Pernambuco pois trata-se de claro ato de improbidade.
Por fim, espero que a gestão mude de postura e passe a respeitar as leis.

Faço tal apelo como mero cidadão já que nunca disputei cargo eletivo nem pretendo, muito menos estive em palanque eleitoral algum em 2016 e há mais de 3 anos não exerço qualquer função pública.

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