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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Secid realiza oficina para apresentar Plano de Resíduos Sólidos e Programa de Coleta Seletiva aos municípios da RMR


folha limoeiro 23:25:00 0


A Secretaria das Cidades (Secid) realiza, na próxima segunda-feira, 24, uma oficina para apresentação do Plano de Resíduos Sólidos e da Construção do Programa de Coleta Seletiva da Região Metropolitana do Recife (RMR). O evento será realizado no auditório da secretaria e terá como público-alvo prefeitos e secretários municipais (de Meio Ambiente, Planejamento e/ou Serviços Públicos e Obras) dos 14 municípios da RMR e de Fernando de Noronha, instituições públicas e privadas e representantes dos movimentos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. O secretário Francisco Papaléo fará a abertura.

De acordo com a gerente de..., Ana Gama, esses municípios participaram ativamente do processo de elaboração, revisão e adequação do Plano de Resíduos Sólidos da RMR, inclusive, com a adesão ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Municipal, em 2012, através de Decreto Municipal. “Tal fato possibilitou o cumprimento da Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que, a partir da data de sua publicação, o município teria um prazo de dois anos para a elaboração dos seus planos municipais”, explica Ana.

Nesse sentido, a Secid está retomando as atividades com a atualização e respectiva adequação do Plano de 2009. Também está elaborando o Programa de Coleta Seletiva da RMR, cujas atividades foram iniciadas em 2015/2016, com a participação efetiva dos municípios nas oficinas setoriais realizadas na própria secretaria.

O Estado de Pernambuco, no cumprimento de sua obrigação legal de apoiar os municípios no quesito resíduos sólidos, tem aplicado recursos próprios e recursos captados no âmbito do Governo Federal, através do Ministério das Cidades e do Ministério do Meio Ambiente.

“Tudo isso possibilitou o desenvolvimento do Plano Metropolitano dos Resíduos Sólidos, em 2009, e do Sistema Metropolitano de Resíduos Sólidos com a elaboração do Estudo de Concepção de Coleta Seletiva, Tratamento e Disposição em Aterro Sanitário, lançado e disponibilizado em 2014”, ressalta Ana Gama. 

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