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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Projeto de Lei Tributário enviado a Câmara de Vereadores causa preocupação aos comerciantes em especial os pequenos na cidade


folha limoeiro 22:49:00 0



O projeto de Lei complementar Nº 009/2017 que Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal de Limoeiro e da outras Providencias, foi enviado hoje à tarde dia 19/09/17 pelo executivo ao poder Legislativo mais uma vez um projeto em carater de urgência.
Os vereadores terão apenas (08) oito dias para avaliarem e votarem todo o projeto que tem em media 400 pagina, o projeto entrou em regime de Urgência, o que impede segundo o regimento e a Lei que os vereadores possam pedir visto no projeto ou alterar algum artigo, apenas podendo ter três opção rejeitar nas comissões o que é improvável, votar favorável ou contrario ao projeto.
Como o prefeito João Luiz (PSB), tem a maioria da Bancada da Casa Professor Agripino de Almeida, são onze na situação e quatro na oposição, o que provavelmente irá fazer com que o projeto sejá aprovado.
Buscamos ouvir os vereadores da Oposição, e os mesmo fecharam questão e votarão contra o projeto, segundo os mesmo e um prejuízo para os comerciantes Limoeirenses num Geral.
Ao mesmo tempo busquei ouvir vereadores da oposição que falaram que não existe aumento de tributo é apenas uma adequação as Lei Federal e uma organização das Lei tributariam já existentes no município e ninguém sofrera danos.
Mais um dos vereadores da própria base ficou preocupado que segundo ele um dos artigos que é baseado em uma Lei federal, que não permite que o gestor possa dar incentivo fiscal as possíveis empresa que desejem vir a Limoeiro apenas variar de 5 a 2% da isenção.
vamos ver o que acontece durante a semana e infelizmente mais uma vez a população é pega de surpresa e não é ouvida, pois como é em caráter de urgência ou aprova ou reprova e ninguém pode opinar.

Vejam uma das partes do projeto.


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