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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Judiciario Mantem a decisao do lesgilativo de tirar o direito do executivo de usar 20% do orçamento de 2018 sem pedir permisao aos vereadores


folha limoeiro 22:18:00 0




No ultimo dia 13/11/2017, a Casa professor Agripino de Almeida, “Câmera de Vereadores de Limoeiro”, aprovaram a emenda parlamentar do vereador Marcos Sergio (PSD), a Lei Anual Orçamentária (LAO), onde no artigo 9º suprime o direito do prefeito, João Luiz (PSB) usar os 20% do orçamento, sem a autorização da CML. Fato igual aconteceu com o prefeito em 2016 para o orçamento de 2016, com o prefeito, Thiago Cavalcanti, que acabou acatando a decisão dos pares daquela casa naquele momento.

 A votação não foi por unanimidade porque o vereador Jairo do (PSB), votou contrario, e a vereadora Batalha (PSB) não estava no plenário, estava viajando.  O prefeito do município de Limoeiro, João Luiz Ferreira Filho (PSB), não satisfeito com a decisão do lesgilativo. Através de sua acessória jurídica entrou com um mandato de segurança na intenção de anular a decisão dos vereadores.
O que a gestão não esperava era que eles teriam perdido o prazo para recorrer da decisão soberana e legitima da casa Professor Agripino de Almeida. Sendo assim o mandado de segurança enviado ao Judiciário da comarca Local foi indeferida pelo excelentíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara cível.

O pode judiciário, fez a sua parte, fazendo justiça mantendo a soberanias e autoridade da casa professor Agripino de Almeida, Câmara de Vereadores do município o poder Legislativo. Ao negar o mandato de segurança e mandando que fosse arquivado o processo por considera improcedente o mandato de segurança impetrado pelo Município de Limoeiro.

A assessoria ainda cometeu um erro quando solicitou o mandado de segurança e nome do vereador Juarez Antonio da Cunha, em Vez de ser em nome da Câmara de Vereadores de Limoeiro.



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