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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Mais um fato inédito na historia politica de Limoeiro, a CML promulga a Lei do Orçamento anual(LOA) para 2018


folha limoeiro 20:37:00 0


Nesta quarta-feira (27), mais uma vez um fato inédito e Histórico na política limoeirense aconteceu por volta das 11h40 min o presidente da Câmara Municipal de Limoeiro (Casa professor Agripino de Almeida), Juarez Antonio da Cunha (DEM) promulgou e sancionou a Lei do Orçamento Anual e o Plano Plurianual.

A situação chegou a este extremo por conta que o gestor do município de Limoeiro, João Luís ferreira Filho (PSB), juntamente com sua acessória perderam o prazo de sanção ou veto. João Luiz (PSB) chegou a vetar a emenda aprovada do vereador Marcos Sérgio (PSD), pela maioria absoluta do plenário com a votação de 12 votos favoráveis a emenda um voto contrario do  vereador Jairo (PSB) e a ausência da vereadora Batalha (PSB). A emenda do vereador Marcos Sergio(PSD), suprimiu o direito do gestor de suplementar (usar) 20% do orçamento sem ter que pedir autorização a CML, algo em torno de um milhão mensal segundo um dos vereadores.

 Ao perder o prazo legal de Quinze dias útil (15) de retorno do projeto para que fosse votado o veto do prefeito em nova votação. O protocolo só chegou a ser registrado no décimo sexto dia. De tabela a Lei dos Bombeiros Civis, de autoria do vereador Zé Higino (PP), aprovada desde fevereiro e não sancionada nem vetada pelo gestor foi também promulgada pelo presidente da Casa Professor Agripino de Almeida.

E pra completar o clima tenso entre o legislativo e o executivo em 2017, a prefeitura no período funcional não foi encontrado as pessoas responsável para receber os projetos de volta sancionados. O presidente Juarez de Convales e os vereadores presentes Jose Higino (PP), Luiz Antonio (PTB) e o assessor Jurídico Dr. Osvaldo Rosa Junior, convocou a imprensa e iria levar pessoalmente a prefeitura o documento na presença do testemunho da imprensa, já que supostamente a PML não queria receber o documento.

Foi ai que entrou a habilidade política do vereador Beto de Washington (Pross) que fez uma ligação de celular para o secretario de administração Neto Siqueira, que pediu que os assessores retornassem que ele receberia o documento. Os assessores retornaram e o Secretario recebeu o documento, cumprindo assim o tempo legal e a lei orgânica do município e promulgando  e sancionando a LOA a PPA e A Lei dos Bombeiros civis.

A gestão municipal ainda tentou um mandato de segurança na justiça onde tentaram fazer com que a decisão dos vereadores, fosse anulada e no mandato em vez da Câmara de Vereadores foi citado o nome de Juarez Antonio da Cunha. O juiz da 2ª Vara cível de Limoeiro indeferiu o pedido do executivo e decretou que a decisão dos vereadores fosse mantida.
 
 

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