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CÂMARA DE VEREADORES DE LIMOEIRO

» » Guarda Municipal tem direito a Gratuidade em evento garantido pelo presidente da Câmara Juarez de Convales(DEM)


folha limoeiro 23:19:00 0

Foto e Video:Junior Silva


Em mais um Possível Prazo perdido para Sancionar ou vetar um projeto de lei, pelo executivo novamente Juarez de Covales Sanciona e promulga. Desta vez foi o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Sergio (PSD),o projeto de Lei 002/2017, que garante a gratuidade aos Guardas Civis Municipais (GCM), em eventos privados no município de Limoeiro.

E parece que agora rotina o presidente da Câmara Municipal de Limoeiro, Juarez de Convales, promulgar e Sancionar os projetos de leis dos vereadores. Não sabemos na verdade se foi mais um descuido da assessoria, ou se na verdade não houve interesse em sancionar ou vetar o projeto de Lei, por se tratar de ser um projeto de um vereador da oposição.

O detalhe é que após os quinze dias úteis depois de protocolado no poder executivo, e não ser vetada ou sancionada, a lei automaticamente entra em vigor, mais e necessário a promulgação e sancionamento para se tornar oficial. e não sendo feito pelo executivo, por perder o prazo, passa o direito ao presidente da casa Professor Agripino de Almeida.




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