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» » Reforma trabalhista tornou mais oneroso o acesso a justiça para o trabalhador.


Por: Clodoaldo Barboza Advocacia.


Há uma problemática, existe vária, mas nesse momento vamos nos ater a uma, na Lei 13.467 de julho de 2017.


Em tempos passados, digo antes da reforma, quando um empregado reclamava algum direito na justiça do trabalho e o mesmo faltava a audiência, o processo era arquivado e esse não tinha problemas, pois esse poderia propor nova reclamação trabalhista sem qualquer tipo de ônus.
Com o advento da nova legislação trabalhista, caso isso aconteça atualmente o magistrado esta obrigado a condenar o trabalhador/requerente a pagar a custas processuais, valor que por chegar a orbita de mais de R$ 1.000,00 com facilidade, mesmo sendo ele beneficiário da justiça gratuita.
Claro que aos olhos de qualquer cidadão curioso na ciência jurídica, percebe que essa parte do dispositivo e ilegal, podendo até essa ilegalidade ser requerida no processo ou aplicado de oficio pelo juiz.
Com a entrada em vigor da nova lei, isso teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.
Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.
Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador - situação que determina que, quando há mudança da legislação, prevalece a que for mais favorável ao empregado.
Maior queda
Entre os Estados pesquisados, o que compareceu com a maior queda no número de ações foi o Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média diária de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. Esse número é 93% menor do que o registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a média ficou em 2.613 ações por dia.
Em relação à média do primeiro semestre, a queda é menor, mas também expressiva. No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na primeira semana da reforma é 67% menor que a média de todo o primeiro semestre. O fenômeno se repete em outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco.
Entre os maiores tribunais regionais do País, São Paulo e Rio de Janeiro informaram que os dados só são tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em Minas Gerais, um problema no sistema eletrônico impediu o levantamento.
A forte queda do movimento na Justiça do Trabalho, porém, ainda não é considerada uma tendência. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, “para se constatar os efeitos no número de processos ajuizados, será necessário analisar as estatísticas em um intervalo de tempo maior”.
O acesso à Justiça que garante a busca dos cidadãos pela efetividade dos direitos à vida, à liberdade de pensamento e expressão, ao trabalho, à saúde, à educação e à segurança pública. “São direitos mais importantes do que todos os outros e integram dimensão fundamental da condição humana”.

O acesso à Justiça é uma conquista da cidadania. E se buscar a Justiça está mais oneroso para o trabalhador, consequentemente ela está menos acessível.

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