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» » MULTA PARA BANHISTAS QUE FREQUENTAREM ÁREAS DE ATAQUES DE TUBARÃO

projeto de Lei prevê multa para quem descumprir os avisos de não entrar no mar  

Preocupado com o aumento no número de ataques de tubarão no Recife e em Jaboatão e que resultou na morte de um jovem de 18 anos no último dia 03, na praia de Piedade, o deputado João Eudes (PP) encaminhou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para restringir o acesso de banhistas em áreas com maior risco e incidência de ataques de tubarão.
O Pl de nº 1985/2018 possui seis artigos, que determinam a vedação do acesso de pessoas ao mar nas áreas comprovadamente expostas a ataques e que deverão ser definidas pelo Governo do Estado e de órgãos que estudam os ataques dos tubarões. Também determina a colocação de telas de limitação; obriga os guardas vidas e órgãos públicos responsáveis pela segurança, a advertirem a população sobre a proibição do acesso a determinadas áreas e a aplicação de multa no valor de R$ 300,00 a quem descumprir a advertência. Ainda determina a intensificação da sinalização, com aumento no número de placas nas áreas de maior incidência de ataques e inclusive com avisos sobre o pagamento da multa prevista por lei.
“O motivo para a proibição do acesso de banhistas às áreas de grande risco é que, apesar de todos os alertas e campanhas orientando sobre a presença de tubarão ao longo da Orla de Boa Viagem e Piedade, muitos banhistas ainda insistem em entrar no mar, sobretudo nos horários de maior perigo, como quando a  maré está cheia”, justifica o deputado João Eudes. O PL do parlamentar se baseia inclusive em conclusões dos próprios especialistas em ataques no Estado, que afirmam não existir segurança absoluta para o banhista, a não ser fora da água, o que ratifica a importância de se adotar estratégias capazes de mitigar esse contato entre humano e animal.

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