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» » Audiências concentradas passam a ocorrer periodicamente em unidade da Funase em Caruaru




Sessões da Vara Regional da Infância e Juventude permitem reavaliar mais
rapidamente as medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes

A Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, uma das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) no Agreste de Pernambuco, passou a ser contemplada com audiências concentradas da Justiça uma vez por mês. A periodicidade definida vai permitir maior celeridade na reavaliação das medidas socioeducativas cumpridas pelos adolescentes atendidos pela casa. As sessões ocorrem sob os cuidados da equipe da Vara Regional da Infância e Juventude sediada naquele município.

Na primeira audiência nesse modelo, seis socioeducandos foram atendidos. Um teve a medida extinta, outro recebeu liberdade assistida combinada com prestação de serviço à comunidade, três receberam a substituição da medida para o meio aberto com liberdade assistida e um teve a medida mantida, permanecendo sob atendimento da Casem Caruaru. Atualmente, a casa tem 21 socioeducandos com idades entre 12 e 18 anos.

Conforme a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão, a realização da audiência e a expectativa pelas próximas fomentam uma maior aproximação entre a unidade da Funase, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. “Isso possibilita o reconhecimento da proposta pedagógica que tem sido desenvolvida com os adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa na Casem Caruaru”, destacou.

Na avaliação da equipe técnica da unidade, composta pela advogada Cida Marinho, pela pedagoga Aliny Garcia e pela psicóloga Tatiana Medeiros, a inclusão do adolescente nessa metodologia é fundamental para a garantia do protagonismo juvenil no cumprimento da medida socioeducativa, sendo o desenvolvimento considerado satisfatório quando atende ao que foi pactuado no Plano Individual de Atendimento (PIA), documento que traça um perfil e prevê atividades para cada socioeducando assim que chega a um centro ou uma casa da Funase.

Além da Casem Caruaru, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) instalado no município tem sido beneficiado com audiências concentradas periódicas, nesse caso, realizadas duas vezes por mês. Para o juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude em Caruaru, José Fernando Santos, as ações são positivas por permitirem que os socioeducandos progridam de medida mais rapidamente. “A gente evita que eles permaneçam muito tempo numa semiliberdade ou numa internação, uma vez que reavaliamos os casos com uma periodicidade maior e não só com base em relatórios. Nas audiências, o olho no olho permite fazer uma análise mais real da evolução do adolescente”, afirmou o juiz.


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